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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

CONSUMIDORES DEVEM FICAR ATENTO AO SELO DOS GARRAFÕES DE ÁGUA

Todo garrafão de 20 litros de água mineral ou adicionada de sais comercializada no Ceará deve ter em seu lacre o selo fiscal de controle emitido pelo Governo do Ceará. A norma entrou em vigor em 1º de dezembro e a empresa - envasadora, transportadora ou comerciante - que vender produto fora dos padrões está sujeita a multa de R$ 67 por garrafão ou ao fechamento do estabelecimento.

O selo atende dois objetivos: assegurar que a água vendida no Estado tenha padrão de qualidade atestado pela Secretaria de Saúde (Sesa) e que todas as empresas estão pagando Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Auditor do Núcleo de Atendimento da SEFAZ em Camocim, Antonio "Miraíma", quando o consumidor olhar para um garrafão de água de 20 litros e perceber que não tem o selo, ele deve ficar ciente que aquela empresa não tem licença para funcionamento, e que aquela água que ele está consumindo pode trazer riscos à saúde. Nesse caso, ainda segundo "Miraíma", o consumidor deve denunciar imediatamente o caso, anonimamente se quiser, à SEFAZ, que em Camocim atende pelo (88) 3621-6481.

A denúncia pode ser feita também pelo 155 ou através do site do órgão (AQUI).

Com Informações do Blog Camocim Online

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