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quarta-feira, 6 de abril de 2016

MPCE realiza Semana de Inspeção nos Conselhos Tutelares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação (CAOPIJ), está promovendo desde segunda-feira, 04, a Semana de Inspeção nos Conselhos Tutelares. A iniciativa, que segue até sexta-feira, 08, está relacionada com o Plano Específico de Atuação 2016 – 2017 traçado pelo centro de apoio, que estabelece dentre os seus eixos de trabalho o fortalecimento e o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares com o objetivo de contribuir para a garantia da proteção e da promoção dos direitos fundamentais infantojuvenis.

O coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, explica que as inspeções serão realizadas nos Conselhos Tutelares de todos os municípios cearenses. “Os promotores de Justiça fiscalizarão a estrutura física e as condições de trabalho oferecidas pelo órgão para que sejam cumpridas as atribuições determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. 

Para auxiliar os promotores de Justiça, o CAOPIJ enviou modelos de portaria de abertura de procedimentos administrativos; ofícios para serem enviados aos Conselhos Tutelares e às Secretarias Municipais informando sobre as inspeções; Termo de Inspeção; Recomendação para ser manejada após a inspeção; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e Ação Civil Pública (ACP).

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