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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Câmara de Acaraú lê processo que pode impedir ex-prefeito de se candidatar

A Câmara Municipal de Acaraú durante uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 13, realizou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado do Ceará, que pode impedir que o ex-prefeito Pedro Fonteles dos Santos, o Pedim do Cleto (PMDB) se candidate nas próximas eleições.

O TCM havia identificado uma série de irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2012, quando na época o ex-gestor era filiado ao PT. Entre elas estão ausência de zelo com a transparência das contas públicas; falta de incentivo da participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária; entre outras.

O próximo passo será a votação do Plenário Municipal pela desaprovação ou não das contas do ex-prefeito. Caso as contas sejam desaprovadas, Pedim do Cleto ficaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se tornando inelegível e impedido de disputar cargos públicos por oito anos.

Agora o ex-gestor vai ser notificado para apresentar defesa, por escrito ou oral, e em seguida o parecer será enviado para a comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, e em seguida será realizada a sessão para votação do parecer do TCM que está marcada para o próximo dia 5 de agosto. Desaprovada as contas, o Ministério Público será imediatamente notificado para os devidos fins.

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