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sábado, 16 de julho de 2016

VÍDEO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016


A Câmara Municipal de Acaraú durante uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 13, realizou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado do Ceará, que pode impedir que o ex-prefeito Pedro Fonteles dos Santos, o Pedim do Cleto (PMDB) se candidate nas próximas eleições. O TCM havia identificado uma série de irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2012, quando na época o ex-gestor era filiado ao PT. 

Caso as contas sejam desaprovadas, Pedim do Cleto ficaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se tornando inelegível e impedido de disputar cargos públicos por oito anos. Agora o ex-gestor vai ser notificado para apresentar defesa, por escrito ou oral, e em seguida o parecer será enviado para a comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, e em seguida será realizada a sessão para votação do parecer do TCM que está marcada para o próximo dia 5 de agosto.

Desaprovada as contas, o Ministério Público será imediatamente notificado para os devidos fins.

Veja como foi a Sessão:


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