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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

No Ceará, 105 gestores municipais têm contas rejeitadas; confira a lista

O Ceará tem 105 gestores municipais com contas rejeitadas pelas câmaras municipais dos respectivos municípios nos últimos oito anos. Considerando outros cargos públicos, todas as 184 cidades do Estado têm gestores incluídos na relação divulgada nesta sexta-feira, 12, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os dados foram entregues oficialmente à Justiça Eleitoral que, através de ação da Procuradoria Regional Eleitoral, poderá impedir a candidatura de políticos enquadrados na lei da Ficha Limpa. As informações, com o teor de cada processo, já estão disponíveis na página do TCM e no aplicativo para celulares do órgão.

Ao todo, a lista traz o nome de 4.368 prefeitos e gestores públicos relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas. São 252 nomes a mais do que os apresentados na relação para as eleições de 2014. Um aumento de 6,12%.

Do total, 41% dos nomes apontados (1.750) receberam nota de improbidade administrativa em ações que envolvem suas gestões.

Considerando-se apenas os prefeitos com nota de improbidade, o aumento foi de 6,58% em relação à lista de 2014 e 18,64% em comparação à lista do pleito de 2012.

O documento foi preparado a partir da análise de mais de 100 mil dados, segundo o TCM, cinco ex-gestores do Vale Acaraú estão na lista dos Fichas Sujas, são eles: PEDRO FONTELES DOS SANTOS "Pedim do Cleto" (ex-prefeito de Acaraú); ARAÚJO MARQUES FERREIRA (ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara); ANTÔNIO AMILTON MAGALHÃES (ex-prefeito de Morrinhos); PEDRO ROGÉRIO MORAIS "Pedro Dutra" (ex-prefeito de Bela Cruz); e ANTÔNIO DE PÁDUA ARCANJO "Totonho" (ex-prefeito de Santana do Acaraú).

Em decorrência da desaprovação das contas, os ex-gestores ficam inelegíveis por um período de oito anos, sem poder se candidatar a cargos públicos.

Na última quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.





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