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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Promotores Eleitorais receberão lista dos fichas sujas para possíveis impugnações

Após receber as listas de gestores públicos com contas analisadas e rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, em sessão realizada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na última sexta-feira, 12, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou cópias ao subprocurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Júnior. 

As listas com os nomes serão enviadas pelo Ministério Público Eleitoral aos promotores das zonas eleitorais para possíveis impugnações de registro de candidaturas. A relação completa, inclusive com o inteiro teor de cada processo, encontra-se disponível das páginas do TCE e do TCM.

A lista do TCE contém apenas 47 nomes de gestores com contas rejeitadas. Mas a do TCM tem 4.368 prefeitos e gestores públicos relacionados a 9.276 processos com contas desaprovadas. Destaca-se, na lista, a inclusão dos nomes de 105 prefeitos com contas de governo rejeitadas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Em julgamento de recurso de processo originário de Horizonte (CE), na quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal. decidiu que, além das contas de governo, é de competência das Câmaras Municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos, e não do TCM.

TRE/CE

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