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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

STF decide que regra sobre contas de prefeitos já vale nestas eleições

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram na quarta-feira, 17, por maioria, que já vale para as próximas eleições a decisão tomada na semana passada de conferir às câmaras de vereadores a competência para julgar as contas públicas dos prefeitos. A tese defendida pelo ministro Luiz Fux ­ de que a regra só passasse a ter validade nas eleições de 2018 ­ foi vencida. Para Fux, os efeitos da decisão do Supremo podem ser “deletérios”.

“É uma virada jurisprudencial e uma profunda mitigação da Lei da Ficha Limpa que terá repercussão muito grande, nos prefeitos inelegíveis com base nessa tarde. Como se trata de uma virada jurisprudencial, sugeriria que prevalecesse somente para próximas eleições. Já que, uma vez julgada pelo Supremo, vamos ter que aplicar”, afirmou Fux. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu: “Os efeitos não são deletérios. Estamos favorecendo a soberania popular em detrimento de órgão administrativo”. 

Com informações STF

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