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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

PEDIM DO CLETO CONTINUA COM SUA CANDIDATURA INDEFERIDA

O candidato a prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos (PMDB), continua com sua situação de candidatura "Indeferido com Recurso". O mesmo aguarda decisão de recurso após ter seu pedido de candidatura negado pelo Juiz Eleitoral da 30ª ZE, após o Ministério Público eleitoral pedir a impugnação do candidato.

Às 19 horas desta segunda-feira, 12, terminou o prazo para o partido político ou a coligação substituir candidato que teve seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou que renunciou. Quem ingressou com o pedido de substituição também está com sua situação pendente de julgamento, com a garantia de inclusão do nome na urna eletrônica, mas sujeito ainda a indeferimento.

Segundo a legislação eleitoral, 12 de setembro representou o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatos fossem julgados pelas instâncias ordinárias. Dessa decisão há casos de recurso para as instâncias superiores. 

Nesta terça-feira, 13, foi o prazo final para fechamento do Sistema de Divulgação de Candidaturas. Os candidatos que estiverem com os pedidos de registro deferidos, sub judice ou pendentes de julgamento serão incluídos na urna eletrônica.

O candidato "indeferido com recurso" poderá participar do horário eleitoral gratuito e realizar os demais atos de campanha e nesta condição concorrerá ao Pleito de 2016 na urna eletrônica, ficando a validade dos votos que lhe forem atribuídos condicionada ao eventual deferimento posterior de seu registro, ou seja, os votos ficam inválidos até o final do julgamento.


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