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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

STF julga inconstitucional lei que regulamenta vaquejada no Ceará

Decisão pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas. Na tarde desta quinta-feira, 6, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei Estadual os ministros: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da constitucionalidade da lei.

O intuito da ADI 4983 erra derrubar a regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas no Ceará. Seguna PGR, a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando cerca de R$ 14 milhões por ano, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

Em discussão estava se a Lei Estadual nº 15.299/13 violava o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, incumbe ao poder público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".

O julgamento havia sido interrompido em junho deste ano, quando o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo (mais tempo para análise). Na ocasião, o placar da votação estava empatado com quatro votos para cada lado. Ontem, Tofolli votou a favor da continuidade da vaquejada como prática esportiva. Na sequência, se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, presidente do STF. Ambos manifestaram votos contrários à regulamentação da lei, fechando o placar em seis votos a cinco.

Vaqueiros defendem vaquejada: 'há grande preconceito'

O POVO Online procurou vaqueiros, promotores e diretores de associações ligados a vaquejadas no Estado para saber como eles têm acompanhado o julgamento. Para Luzardo Girão, presidente da Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, a mais antiga do segmento no país, há muito preconceito e desconhecimento sobre a prática, e que os próprios ministros do STF não possuem conhecimento adequado sobre a prática. "O que acontece é que há grande preconceito e pessoas mal informadas sobre o esporte. Estão fazendo uma votação sem ter uma ideia do que é a vaquejada. É tanto que pediram vista do processo, pois eles precisam de embasamento maior", disse Girão.

O grupo ligado à vaquejada a defende como prática desportiva e cultural e ressalta a importância econômica. "É preciso valorizar a tradição, a vaquejada tem identidade brasileira. As pessoas precisam ter noção, antes de fazer julgamento. Não tem economista no mundo que faça essa conta (do que é gerado em eventos de vaquejada)", afirmou Luzardo.

O promotor da Vaquejada do Parque Aras Martins, em Tabuleiro do Norte, Neto Martins, reforça o fator econômico que envolve os eventos. Ele afirma que diversos profissionais são beneficiados, desde o vaqueiro ao vendedor ambulante, e que a renda acaba girando nas regiões onde são realizadas vaquejadas. "Movimenta o comércio, gera renda de tudo. Para vaquejadas que acontecem em dois ou três dias, estima-se um público rotativo em torno de 80 a 100 mil pessoas. Há prêmios que variam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. Normalmente, fazemos de R$ 5 mil a R$ 10 mil. A vaquejada é milionária, animais chegam a ser vendidos por R$ 400 mil", relatou.

Maus tratos

Uma das críticas mais frequentes aos eventos de vaquejada é sobre os maus tratos dos animais envolvidos. A comunidade vaqueirama defende que houve uma evolução da prática e que o esporte tem passado por adequações até para preservar o boi. Uma das melhorias citadas pelo grupo é a calda artificial para o gado e o cuidado com o tratamento da areia onde o bicho será derrubado.

De acordo com diretor da Associação dos Vaqueiros Amadores de Limoeiro do Norte, Henrique Borba, os maus tratos já foram bastante reduzidos no esporte. "Concordados com tudo em relação a preservar os animais. Reduzimos muito a escora, já estão fazendo caldas artificiais. Tem muita coisa pior", argumentou ele.

Neto Martins concorda que há maus tratos no meio, mas acredita que adequações têm sido feitas para melhorar o esporte. "Já existem eventos em que a calda artificial é obrigatória. A pista é forrada com uma areia tratada, bem fofa, para quando o boi, o cavalo ou o vaqueiro cair (a queda ser amenizada). O dano mais comum é a calda do boi, se colocar a cada artificial vai anular os maus tratos". Nos eventos de Martins, ele garante que o gado vive sobre condições ideais, com boa alimentação, e que utiliza um esquema de rodízio, assim nenhum animal corre mais de uma vez por dia.

O vaqueiro Louro Façanha acha pouco provável que a vaquejada seja proibida. Segundo o praticante, os defensores dos direitos de animais perseguem a prática desportiva. "Tem pessoa que maltrata. Teria que ser preso quem fosse pego batendo em cavalo, deixando com fome. Os defensores de animais só visam à vaquejada. Cadê que eles vão atrás de animais que morrem de fome e de sede (no sertão)?. Só porque é vaquejada, eles querem aparecer", comentou Façanha.

Redação O POVO Online

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