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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Alexandre Gomes, prefeito reeleito em Acaraú tem contas aprovadas

O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, Juiz da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, em sentença proferida nesta quarta-feira, 07/12, aprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Acaraú, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira (PDT). A sentença do juiz Arnaldo Soares foi em consonância com o parecer do promotor eleitoral e ao parecer técnico do cartório da 30ª Zona Eleitoral do Acaraú.

O juiz eleitoral Arnaldo Soares em sua decisão diz que após a realização de diligências, consta no Relatório Técnico de Exame das Contas Eleitorais que não foram identificados irregularidades manifestando-se pela aprovação das contas apresentadas, e em seguida, os autos foram com vistas ao Representante do Ministério Público Eleitoral que em seu parecer, manifestou-se pela homologação das contas prestadas sem qualquer ressalva.

Ainda em sua decisão, o MM Juiz Eleitoral disse que "no caso em apreço, verifico que tais contas foram apresentadas no sistema simplificado, nos termos do arts. 57/60 da RTSE nº 23.463/2015, de forma tempestiva, e que a mesma satisfaz os requisitos legais exigidos nos arts. 28/29 da Lei nº 9.504/97 e na RTSE nº 23463/15 - evidenciada a regularidade das contas através da análise simplificada, em cumprimento ao art. 60 da RTSE mencionada. Além disso, não foi formulada nenhuma impugnação, relatando fatos ou indicando provas, à prestação de contas. EX POSITIS, em consonância com o parecer do douto Membro do Órgão Ministerial, considero apto para o seu fim, a prestação de contas apresentada, APROVANDO-A, o que faço com esteio nos arts. 30, inc. I, da Lei nº 9.504/97 e 68, inc. I da Resolução nº 23.463/2015 do TSE. Publique-se. Expedientes Necessários. Empós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Acaraú-CE, 07 de dezembro de 2016."

A aprovação das contas do prefeito reeleito Alexandre Gomes, mostra para a sociedade a seriedade da campanha eleitoral realizada por sua coligação, pautada nos princípios da seriedade, tanto que teve a aprovação de suas contas de campanha sem objeções. Além disso, a frente de suas contas estavam o contador Clebel Costa, Delegado Regional do Conselho de Contabilidade, e Valdimiro Silveira, Delegado Regional do Conselho de Administração.

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