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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016. Saiba quanto os cearenses receberão

O Governo Federal recuou e decidiu nesta terça-feira, 20, antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação. Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda-feira, 19, no "Diário Oficial da União", prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

Saiba quanto vai receber os municípios do Vale Acaraú:

Acaraú: R$ 2.061.267,73
Cruz: R$ 1.030.633,87
Bela Cruz: R$ 1.374.178,49
Itarema: R$ 1.545.950,80
Jijoca de Jericoacoara: R$ 1.030.633,87
Marco: R$ 1.202.406,18
Morrinhos: R$ 1.030.633,87
Santana do Acaraú: R$ 1.374.178,49 

Confira a tabela completa de quanto os município cearenses vão receber. Click Aqui.

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