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segunda-feira, 27 de março de 2017

Barracas sairão do entorno do mercado do Peixe em Acaraú


Proprietários de barracas e quiosques ao redor do mercado do peixe, no Centro de Acaraú, serão despejados pelo município após recomendação da Delegacia Regional de Acaraú. Na notificação, expedida pelo município, esclarece tratar-se de ato administrativo constitucional, e da um prazo de 10 (dez) dias após a entrega da notificação para a desocupação do espaço, devendo cada comerciante retirar seus pertences do local e, em caso de resistência, estará passível de uso da força, passível de destruição, sem o direito de reaver o que foi perdido judicialmente.

A ação foi motivada após ofício expedido pela Delegacia Regional de Acaraú que informa ter recebido inúmeras denúncias de prostituição, consumo de drogas ilícitas e consumo de bebidas alcoólicas entre menores no espaço. O ofício diz ainda, que tendo em vista ser competência e responsabilidade do município a expedição de autorizações para tal funcionamento, faz-se necessário o conhecimento da legalidade da ocupação e das atividades realizadas nos locais.

Na sessão realizada nesta sexta-feira, 25, na Câmara Municipal, os comerciantes estiveram presentes e os vereadores solicitaram uma reunião entre representes do município, vereadores e barraqueiros. A reunião deve acontecer na própria Câmara Municipal. Uma das principais queixas dos proprietários de barracas, foi o prazo de 10 (dez) dias, considerado por todos muito pouco, para procurar um  novo local. Os moradores próximos do local confirmam o que foi dito pela Polícia Civil, e o município já tem no Governo do Estado um projeto para reformar o mercado.

Com Informações do
Blog central de Notícias

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