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sexta-feira, 17 de março de 2017

O "PLANO INFALÍVEL": Políticos querem que cidadão vote em lista apresentado pelos partidos

Primeiro veio a tentativa de anistiar o caixa dois. Não funcionou. Depois, bem na noite em que o país chorava a queda do avião da Chapecoense, desfiguraram o projeto das Dez Medidas contra a corrupção. Foi vetado. Agora, ressuscitaram a sempiterna reforma política – panaceia invocada em Brasília para encerrar qualquer discussão.

O novo "plano infalível" dos principais políticos hoje no pais é uma ideia que já foi derrotada duas vezes quando levada ao Plenário da Câmara: o voto em lista fechada. De acordo com ela, o eleitor votaria não no candidato, mas no partido. Apurada a proporção de votos de cada legenda, os deputados eleitos seriam determinados pela ordem em que aparecessem numa lista estabelecida pelas lideranças partidárias antes da votação.

Tal sistema é adotado em várias democracias parlamentares (como Israel, Islândia ou Itália), mas não em outras, onde a lista partidária é aberta, e a quantidade de votos do candidato determina sua posição entre os eleitos.

É essencial que o Brasil promova uma reforma política para eliminar as distorções absurdas no nossos sistema de representação. Mudanças simples, já foram sugeridas como o fim das coligações nas eleições para deputado, a exigência de um mínimo nacional de 1,5% dos votos para um partido ter direito a assento na Câmara, tempo de TV e recursos do Fundo Partidário, o fim da obrigatoriedade do voto, além da redistribuição periódica das cadeiras, respeitando mudanças demográficas. 

Improvável que alguma dessas ideias simples e eficazes tenha sido debatida na discussão desta última quarta-feira, 15, sobre reforma política entre o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Ao levantar o tema, o objetivo de Maia e Eunício era outro. Se os partidos determinarem os candidatos nas listas, retiram do eleitor a prerrogativa de escolher quem permanecerá no Congresso. Estaria aberta, portanto, a porta para manter o foro privilegiado de investigados e acusados da Lava Jato na eleição de 2018. Eles continuariam submetidos à proverbial "lentidão" dos tribunais superiores. Ninguém tem dúvida de que a reforma política seja urgente. Para promovê-la, porém, o Congresso precisa ter mais credibilidade e menos conflitos de interesse.

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