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segunda-feira, 24 de abril de 2017

328 famílias de Bela Cruz são beneficiadas com títulos de propriedade rural

O Idace entregou na manhã da última quinta-feira, 20, 286 títulos de terra, em Bela Cruz, onde foram beneficiadas 328 famílias. O evento foi coordenado pelo superintendente do órgão, Cirilo Pimenta. O título é resultado final do Programa de Regularização Fundiária que está sendo desenvolvido em 182 municípios do Estado, numa parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário (do extinto MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O programa de regularização fundiária tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense. A conclusão da regularização fundiária nos municípios possibilita a expedição de títulos de posse ao trabalhador rural que deixará de ser posseiro e obterá segurança do seu imóvel, além de possibilitar o acesso as linhas de financiamento de custeio e investimento oferecidos pelos Governos Federal e Estadual.

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