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segunda-feira, 24 de abril de 2017

ACARAÚ: Comunidade da Barrinha de Baixo voltam a denunciar ocupação irregular

Em fevereiro, Secretaria do Meio Ambiente de Acaraú
usou maquinas para retirar estacas que demarcavam a praia
Os moradores da comunidade da Barrinha de Baixo, em Acaraú, voltam a denunciar a ocupação irregular da praia, com a venda irregular de terrenos de marinha e a devastação de áreas de manguezal. Morador relatam que voltaram a cercar a praia para venda e cobram novamente medidas do poder público que em fevereiro, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, promoveu, uma mega operação para retirada de estacas de demarcações que estavam sendo feitas em parte do terreno da praia para venda ilegal.

As estacas foram retiradas por trator e uma investigação foi aberta para identificar as pessoas que realizaram tal prática de loteamento irregular da praia, que é terreno da Marinha. Afinal, os terrenos de marinha, situados na faixa de segurança da orla marítima, conforme Decreto Lei 9.760/46, não utilizados em serviço público não poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Toda suposta venda que possa ter ocorrido não terá efeitos legais.

Os moradores solicitam novamente a Secretaria do Meio Ambiente de Acaraú que interceda e resolva a situação que é grave e exige medidas urgentes, pois pessoas querem lucrar usando terras que são de toda a comunidade.

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