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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Sete cidades do Ceará cumprem critérios para integrar Semiárido

São 34 cidades cearenses fora do território, o que significa não ter acesso a políticas fiscais e benefícios para estratégias de convivência com a seca. Proposta de inclusão de mais municípios é baseada em estudos da Funceme

Cidades do litoral cearense que ficaram de fora na Delimitação do Semiárido Brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005, podem ser incluídas na região para conseguir mais benefícios e políticas de convivência com a estiagem. No Ceará, são 34 municípios fora do Semiárido. Destes, sete já se encaixam nos critérios para integrar o território a partir da atualização de dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Prefeitos e deputados estaduais buscam sensibilização do Governo Federal para atualizar a classificação climática das cidades.

Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinho, São Luís do Curu e Uruoca já têm índice de aridez compatível com os dados da última delimitação. A mudança está no período que baseia os cálculos. São três critérios para inclusão de municípios no Semiárido: média anual de precipitação inferior a 800 milímetros, risco de seca superior a 60% e índice de aridez inferior a 0,5. Para esse último item, o balanço hídrico levado em conta em 2005 é do período entre 1961 e 1990. Em novos cálculos, a Funceme adotou série histórica entre 1974 e 2016.

No Ceará, a rede de pluviômetros teve expansão na década de 1980. Por isso, os critérios com base nas chuvas até 1990 são considerados imprecisos, com menor quantidade de postos e maior concentração nas sedes dos municípios próximas da faixa de praia, explica Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme. Agora, é possível confirmar a condição de semiaridez à medida que os postos completam 30 anos de implantação, permitindo a análise da série histórica de chuvas em três décadas.

É o caso de Beberibe, com sete postos instalados e classificação de semiaridez em quatro deles. Cerca de 80% do território é zona rural, que enfrenta dificuldades hídricas, comenta Marcília Marques, secretária municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Pesca. Nos distritos e localidades, a operação com carros-pipa da Defesa Civil distribui 523 carradas de água por mês. A busca pela inclusão no Semiárido é demanda antiga. Com esta classificação climática, o Município pode passar a ser contemplado em projetos do Governo Federal direcionados ao Semiárido, como os programas de distribuição de cisternas, explica a secretária.

Também as políticas fiscais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), têm direcionamento prioritário para o semiárido. A Constituição de 1988 prevê 50% da aplicação do fundo no financiamento de setores produtivos de municípios desta região.

A proposta de redimensionamento do Semiárido é apresentada pela Funceme em conjunto com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entidade aplicadora dos recursos do FNE.

Na última segunda-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL) recebeu audiência pública sobre o tema da nova delimitação. No dia seguinte, os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Manoel Duca (PDT) levaram o estudo ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Cabe à pasta estudar e aceitar a possibilidade de modificação, fazendo alterações por meio de portaria, detalha Margareth Carvalho. Uma das sugestões da Funceme é que os deputados peçam a mudança dos dados para cálculo do índice de aridez, considerando uma série histórica de 20 anos de precipitações. Assim, mais municípios se encaixariam nos critérios.

O Povo

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