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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Judiciário de Cruz poderá ser fundido com o de Acaraú

Pelo menos 26 comarcas serão extintas ou passarão por fusão no Estado do Ceará. A decisão será anunciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 29. O Tribunal de Justiça por meio de portaria, instituiu um Grupo de Trabalho cujo objetivo foi realizar um estudo técnico acerca da reestruturação da organização judiciária.

Diante as discussões, o Grupo de Trabalho recomendou, que fosse observada como parâmetro a distância de até 10 km entre as sedes das Comarcas. Por esse critério, o grupo recomenda a transferência da Comarca de Cruz para Acaraú, com distancia entre as duas comarcas a cerca de 9,5 km, destacando-se que caso ocorra a mudança, seria instalada a 2ª Vara em Acaraú.

A medida seria para ajudar a equilibrar a distribuição de casos novos entre magistrados, reduzindo desequilíbrios, pontuando-se que, especificamente quanto ao critério de demanda no último triênio, a comarca de Cruz recebeu 485 novos casos, enquanto Acaraú 1.168.

Assim, a comarca de Cruz passaria a integrar a jurisdição da Comarca de Acaraú, com a transferência da unidade judiciária, resultando na criação da 2ª Vara, observando o critério da distância, bem como o fato de que a Comarca de Cruz registrou demanda anual abaixo da média. A transformação asseguraria que a Comarca de Acaraú, com mais de 60.000 habitantes, passasse a contar com duas unidades.

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