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quarta-feira, 21 de junho de 2017

POLICIAIS MILITARES DE FOLGA SERÃO REMUNERADOS PELA PREFEITURA POR TRABALHO EXTRA EM SOBRAL

Convênio entre a SSPDS e a Prefeitura de Sobral foi firmado e aprovado pela Câmara Municipal. Prefeitura disponibilizará cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs

Policiais militares que estiverem de folga poderão reforçar a segurança nos municípios do Ceará recebendo hora extra com base na Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso). A Prefeitura de Sobral foi a primeira a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para remunerar os policiais para que os agentes possam trabalhar na cidade durante as folgas. A prefeitura disponibilizará cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs.

A Câmara Municipal de Sobral aprovou neste mês a lei que autorizou o convênio entre o Município e o Governo do Estado. A previsão é que até o início de julho os policiais já possam fazer esse tipo de serviço. Eles atuarão, principalmente, em blitze com foco em apreensão de armas e drogas e com apoio da Guarda Municipal de Sobral.

O governador Camilo Santana afirmou que qualquer município que entenda necessário a contratação de mais policiais poderão firmar contrato com a SSPDS para o pagamento de hora extra. Conforme Camilo, esse convênio, que foi autorizado por uma Lei Estadual, amplia a possibilidade de reforçar o efetivo policial em localidades com mais crimes.

O titular da SSPDS, secretário André Costa, afirmou que o Estado tem recebido muitas demandas dos municípios, mas é necessário que as prefeituras também colaborem com a segurança pública.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, também destacou o papel dos municípios em colaborar com as forças policiais, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes.

Segundo a Lei Estadual, a celebração de convênios com entidades da administração pública deve atender ao Princípio do Interesse Público na Segurança Pública. Dessa maneira, o serviço de regime especial de trabalho é coordenado, supervisionado e comandado pela própria corporação e não pode prejudicar o serviço estabelecido em escala ordinária.

A Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) da Polícia Militar permite ao agente de segurança servir à comunidade com o objetivo de desempenhar atividades em caráter suplementar durante seu período de folga.

Com Informações do G1/Camocim 24hs

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