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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Prefeito de Jijoca envia oficio ao Detran requerendo a suspensão da fiscalização no município

O prefeito do município de Jijoca de Jericoacoara, enviou oficio ao superintendente do DETRAN requerendo a imediata suspensão da fiscalização realizada pelo Departamento de Trânsito e a PRE. O anuncio foi feito pelo próprio prefeito em seu perfil no facebook. Inicialmente ele começa seu anúncio informando que "é favorável a legalização do trânsito, dos carros e de seus condutores, estando esses totalmente engajados ao que preconiza a legislação vigente. Entendo também que para atingir tal legalidade, a truculência e a arbitrariedade não devem ser os padrões para alcançar tais objetivos."

O prefeito disse ainda que lança seu total repúdio aos abusos cometidos por agentes em fiscalizações ocorridas na cidade, pois estão cometendo abusos nas blitzes do Detran. "Não somos contra as fiscalizações, mas elas devem ocorrer de acordo com o Código Trânsito Brasileiro e não de forma arbitrária e truculenta como vem acontecendo."

O oficio informa que nesse sentido, até que haja um diálogo com bom senso, o município está requisitando a imediata suspensão das fiscalizações na cidade, que já conta com uma guarda de trânsito. O município informa ainda que estará acionando o Ministério Público para autuar qualquer ação desse e de qualquer outro órgão que aja de forma arbitrária, truculenta e sem estar pautada na legislação vigente.

"Não vamos aceitar, não toleraremos qualquer ação que não condiga com a necessidade de nossa população, tendo sempre à frente a legislação que rege nosso país", finalizou o prefeito.

O documento que é assinado pelo procurador do município, Dr. Francisco Ary leite Pereira Filho, diz ainda que o vicio alegado decorre do fato de que a competência legal para fiscalizar as ações de infrações de circulação, parada, estacionamento, excesso de peso, dimensões e lotação, cabe ao município, restando a fiscalização por parte do DETRAN e da PRE, somente através de convenio, fato ainda não realizado.

O município solicitou ainda ao Ministério Público, o cancelamento de todas as autuações praticadas com abuso de autoridade, e a responsabilização das autoridades competentes. A atitude do município vem após receber denúncias de moradores e comerciantes da Vila de Jericoacoara, da forma de como estão sendo abordados pelos agentes.

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