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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Acaraú poderá ganhar nova Vara da Justiça. Já Cruz, deverá ser vinculada à Acaraú

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade.

No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados. 

Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.

Comparecimento

Ainda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.

De acordo com a mensagem, serão extintas as chamadas "serventias extrajudiciais" (cartórios) não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado. O projeto prevê ainda a transferência de unidades judiciais sub-demandas e, com isso, a criação de novas unidades em diversos pontos em que o Sistema Judiciário apresenta estrangulamento diante da grande quantidade de demandas, "atendendo a reclamos dos jurisdicionados e advogados quanto à implantação de novas unidades".

Cruz

Caso a segunda proposta passe pelo legislativo cearense, a Vara Única da cidade de Cruz, que no primeiro projeto seria extinto e os processos transferidos para Acaraú, passaria a ser vinculada de Acaraú, com todos os atos sendo realizados no fórum da própria cidade de Cruz.

O Acaraú! com Informações do Diário do Nordeste

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