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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Deputado Agenor Neto é o primeiro a propor emenda a criação da 4ª Vara para Iguatu


Com a leitura do expediente, na abertura da sessão plenária desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa, teve início a tramitação do Projeto de Lei nº 73/2017, que trata da reforma da organização judiciária estadual.

A proposta, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), prevê, dentre outras modificações, a criação de zonas judiciárias, além da implantação de 17 novas unidades judiciárias em diversas comarcas do interior do Estado.

No projeto inicial estava previsto a criação de mais uma vara para a comarca de Iguatu, mas a proposta foi suprimida. Mediante a exclusão de Iguatu, o deputado Agenor Neto apresentou emenda aditiva (nº 01/2017) ao projeto, acrescentando a criação da 4ª Vara na Comarca de Iguatu.

Para o parlamentar, a proposta de sua autoria tem fundamento no aumento populacional do município de Iguatu e na crescente demanda processual. “Com essa nova estrutura, melhora o atendimento ao cidadão e facilita a realização da Justiça", disse Agenor Neto.

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