Você Repórter!

Você Repórter!

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

MPCE atua para aprimorar Cadastro Nacional de Adoção em Acaraú


As audiências públicas do projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já começaram a render frutos. Como exemplo de boas práticas, a Promotoria de Justiça de Acaraú, após audiência ocorrida no município no dia 4 de julho, iniciou a criação do fluxo de acompanhamento das gestantes que manifestam a intenção de não criar os respectivos filhos, dando efetividade ao que foi proposto pelo Projeto.

Resultante desse trabalho executado pela Promotoria de Acaraú, foi identificada a primeira gestante que manifestou interesse em entregar a criança para adoção, sendo imediatamente encaminhada para o Conselho Tutelar e, em seguida, feito o procedimento de acolhimento. Assim, o MPCE pediu a inclusão da criança no Cadastro Nacional de Adoção, considerando que a mãe renunciou ao poder familiar, conforme pedido de homologação protocolado nesta terça-feira, 29/08.

De acordo com a promotora de Justiça Cibelle Carvalho, o MPCE, o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e a equipe multidisciplinar do Fórum estão em harmonia para aprimorar o Cadastro e evitar ao máximo a adoção direta. Assim, foi marcada uma reunião para setembro entre todos os equipamentos de Acaraú com o objetivo de articular o fluxograma para casos em que a gestante manifeste interesse de entregar a criança para adoção.

As audiências públicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), em parceria com as Promotorias de Justiça, têm o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância do respeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

O Acaraú! com Informações
do Ministério Público

0 comentários:

Postar um comentário