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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Comitiva participa de Audiência Pública pela permanência da Comarca de Cruz

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou na tarde da última segunda-feira, 18/09, uma Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça objetivando debater a Mensagem nº 73/2017 (oriunda da Mensagem 06/2017) sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará. O debate aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, onde estavam presentes os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, da OAB-CE, servidores do Tribunal de Justiça, oficiais de justiça, prefeitos e cidadãos de municípios que serão impactados pela Mensagem. Nosso Município, que está sob essa situação, foi representado por uma comitiva que incluía vereadores, servidores municipais, advogados e sociedade civil.

Na ocasião foi apresentada uma emenda supressiva pelo deputado Manuel Duca que defende a manutenção da Comarca em Cruz. A emenda contou com o apoio dos parlamentares Fernanda Pessoa, Heitor Ferrer, Antônio Granja, Ferreira Aragão, Roberto Mesquita e do presidente da Comissão Sérgio Aguiar.

Durante a audiência o Chefe de Gabinete Waldery Muniz, falando aos presentes, citou as principais razões em defesa da permanência da Comarca em nossa Cidade. Waldery disse que o prédio é cedido pelo município para uso da comarca desde 1995 e conta instalação da Promotoria e Defensoria Pública. A Comarca dispõe ainda de 06 (seis) funcionários cedidos pelo município, exercendo atividades administrativas e auxiliares.

O cruzense argumentou ainda que a distância da sede do município até a cidade de Acaraú ultrapassa 11 quilômetros, que a distância dos distritos para a sede de Cruz é de 40 quilômetros. Já dos distritos para a cidade de Acaraú, se torna mais distante, ou seja, mais de 51 quilômetros. Waldery afalou ainda que a comarca tem uma média de 485 processos/ano, com a cidade tendo mais de 25 mil habitantes. Waldery também lembrou da estrutura turística em pleno crescimento em Cruz, através construção da estrada do Preá e da recente inauguração do Aeroporto em nosso município.

Para a OAB-CE e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), porém, o fechamento dos fóruns pune a população e dificulta o acesso à Justiça. “O cidadão do município que terá comarca extinta terá de se deslocar, às vezes, para longe. Para o cidadão mais humilde, o sacrifício será grande. Isso pode causar um desestímulo para que as pessoas busquem seus direitos”, argumentou o presidente das OAB-CE, Marcelo Mota.

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