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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Pressão popular faz alíquota da conta de Iluminação Pública baixar em Acaraú

Na última sexta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 37/2017, encaminhado pelo executivo acarauense e que prevê a redução da alíquota da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi aprovado por unanimidade.

O projeto foi apresentado após reunião entre Ministério Público e membros do executivo e representantes da Enel (antiga Coelce), provocada após diversas reclamações de acarauenses, principalmente da zona rural, que se sentiram lesados após um valor exorbitante ser cobrada como taxa de iluminação pública.

Mesmo sendo morador da zona rural, é necessário que o cliente comprovar que exerce alguma atividade rural para ser beneficiário com desconto de 50%. Na conta tem que ser categorizado como Rural Monofásico. No projeto aprovado foram revistos valores descritos na Lei 1506 de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município.

Assim, para quem consome até 150 KWh, está isento de qualquer cobrança. Acima disso, os valores podem chegar a 16% do valor consumido nos gastos acima de 500 Kwh, ou 8% se for Rural Monofásico.

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