Papelix

ANUNCIE NO BLOG O ACARAÚ

Pesquisar no blog

Você Repórter!

Você Repórter!

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Projeto que cria varas em comarcas com maior demanda, incluindo Acaraú, recebe parecer favorável na Assembleia

A mensagem que propõe alterações na Organização Judiciária do Estado, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa. A manifestação do setor jurídico ocorreu nessa última terça-feira, 12/09.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça, que realizará, nesta segunda-feira, 18/09, às 14:00 horas, audiência pública, a pedido de parlamentares, com a participação de representantes do TJCE, dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE). O relator da matéria é o deputado Joaquim Noronha. O texto passará também pelas Comissões de Serviço Público e Orçamento do Legislativo.

A finalidade das mudanças é tornar mais ágil a atividade-fim do Judiciário, que é o julgamento de processos. Garantirá também maior racionalização dos recursos públicos e equalização dos serviços, beneficiando toda a sociedade. Permitirá transferir varas com baixa demanda para unidades que apresentam maior volume processual, mantendo em funcionamento as Comarcas Vinculadas.

Por haver grande demanda, haverá a criação da 2ª (segunda) Vara na Comarca de Acaraú, comarca que hoje conta com mais de 8.000 processos. O objetivo é permitir que a atuação do Judiciário seja uniforme em todo o Estado, possibilitando que os juízes cuidem de número de processos semelhantes ao longo do ano. Em decorrência, elimina custos com unidades subdemandadas.

Com Informações do TJCE

0 comentários:

Postar um comentário