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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Deputado Agenor Neto aprova emenda que cria a 4ª vara da Comarca de Iguatu

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 19, emenda do deputado Agenor Neto que dispõe sobre a criação da 4ª Vara na Comarca de Iguatu.

A proposta do parlamentar está inserida no projeto 73/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que trata sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. Ao todo, foram aprovadas 30 emendas.

Agenor Neto destacou que, de início, a proposta do Tribunal de Justiça contemplava a criação de uma vara para Iguatu, e após o projeto retornar à Casa essa vara foi suprimida do projeto. "Aconteceram influências políticas, na minha visão, por sinal, maléficas, que retira das pessoas mais pobres o direito de acesso à Justiça", disse.

O parlamentar também destacou seu trabalho pela manutenção das comarcas de Cariús e São Luís do Curu - propostas defendidas por ele por meio de emendas – além dos municípios de Cruz, Irapuan Pinheiro, Trairi, MILHÃ, Maranguape e Itapipoca.

"É lamentável que, mesmo tendo obrigações de trabalhar por essas reivindicações, alguns deputados se omitiram e, só depois do nosso êxito, criaram emenda semelhante para tentar enganar as pessoas", disse Agenor Neto.

Uma das principais alterações no projeto foi a criação de 17 novas varas nas principais cidades do Ceará, onde tem o maior número de processos, garantindo que toda cidade tenha uma comarca, seja ela sede ou vinculada e que o cidadão tenha a audiência do seu processo na sua cidade”.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

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