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sábado, 21 de outubro de 2017

JUSTIÇA: Acaraú poderá ganhar nova Vara e Cruz continuará sendo sede

Fórum de Acaraú
Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original.

Ao todo, 130 emendas foram apresentadas pelos deputados, sendo que Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, votou contrário a 68 e favorável a 20.

Outras cinco foram aprovadas com modificações e 37 retiradas pelos autores. Com as alterações feitas, a comarca de Acaraú ganha mais uma vara. O município de Cruz também foi beneficiado, que permanece como comarca sede e não mais vinculada. No primeiro texto enviado a Assembleia Legislativa a Comarca de Cruz seria transformada em vinculadas.

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