11Bets+

Papelix

Pesquisar no blog

Você Repórter!

Você Repórter!

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

TCE encontra mais irregularidades em fiscalização pelos municípios cearenses

As fiscalizações ordinárias nos municípios, iniciadas no fim de setembro passado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), já apresentam os primeiros resultados: irregularidades em contratos e em processo de licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e de engenharia.

Os relatórios técnicos da fiscalização podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, mediante admissão do relator responsável, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas. As informações são do próprio TCE.

De acordo com o órgão, sete municípios já foram visitados pelas equipes técnicas do Tribunal (Acaraú, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Fortaleza, Aracoiaba e Mombaça). Na capital, os trabalhos prosseguem até novembro próximo. Os orçamentos desses municípios representam uma quantia total de R$ 8,8 bilhões. Durante esta semana, serão fiscalizados os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba.

As cidades fiscalizadas são definidas por meio de sorteio. O TCE está intensificando o trabalho e segundo análise preliminar do órgão, as irregularidades referem-se a editais que restringem a competitividade, contratações não justificadas, terceirização de atividades fins do município, contratação de profissionais sem notória especialização por meio de inexigibilidade de licitação, falta de comprovação de serviços contratados; arrecadação tributária ineficiente; refinanciamento de créditos fiscais que não atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Comissionados 

Na área de pessoal, apesar dos salários em dia, os técnicos encontraram fatos irregulares como acumulação indevida de cargos públicos, pagamento irregular de hora extra, descumprimento da jornada diária de trabalho; burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e elevado número de comissionados.

Com relação ao transporte escolar, os técnicos visitaram unidades escolares e fizeram vistoria nos veículos próprios e alugados, observando fatores que põem em risco a segurança dos alunos, como o caso de motoristas sem a necessária habilitação para conduzir escolares, extintores vencidos, falta de cinto de segurança e de laudo de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da superlotação de veículo.

0 comentários:

Postar um comentário