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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

TJCE nega habeas corpus para filhos de ex-prefeito de Itarema acusados de fraude

As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2015
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter as prisões preventivas de dois filhos de ex-prefeito de Itarema, suspeitos de irregularidades na contratação de transporte escolar no município. O pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira, 24/10, teve como relator o desembargador José Tarcílio Souza da Silva.

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por supostos crimes de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa ilegal e fraudes em licitações nos anos de 2013, 2014 e 2015. Eles tiveram a prisão decretada no dia 21 de julho deste ano, conforme decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema.

Conforme o processo, Pedro Max desempenhou a função de secretário de Administração e Finanças, e Pedro Felipe exercia, de fato, a chefia do Executivo local, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria sido montado.

Os dois estariam, de acordo com o MPCE, entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa. As investigações fazem parte da “Operação Carroça”, que apurou esquema fraudulento, iniciado em 2013, de servidores públicos municipais e empresários para dispensar licitações destinadas à contratação de transporte escolar.

No voto, o desembargador José Tarcílio destacou que a custódia é necessária para a instrução processual. “Nesse contexto, considerando que o decreto de prisão preventiva dos acusados está lastreado em elementos concretos, extraídos das circunstâncias colhidas nos autos, justificando-se, satisfatoriamente, sobre a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, e que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não se vislumbra, nesse momento, qualquer ilegalidade que venha a macular referido ato”.


O relator foi acompanhado pelos demais desembargadores votantes da 3ª Câmara Criminal do TJCE.

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