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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Assembleia aprova reorganização das comarcas da Justiça no Ceará. Acaraú ganhará 2ª Vara

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 21 votos favoráveis e oito contrários, de um total de 29 parlamentares presentes, o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que promove reestruturação de comarcas no Estado. O texto original, no entanto, contou com 31 emendas dos deputados, entre elas, a permanência da condição de sede das comarcas de Meruoca, Mulungu, Frecheirinha, Cruz e Ibicuitinga. Em Fortaleza, os 24 juizados cíveis e criminais passam a 20 juizados cíveis e quatro criminais.

O projeto será encaminhado ao Poder Executivo e passa a valer após publicação no Diário Oficial. O Tribunal de Justiça do Ceará afirmou que iria se pronunciar apenas quando a lei for oficialmente publicada.

Outra mudança é que até julho de 2018, o Estado do Ceará deve estar com 60% dos seus processos virtualizados. A proposta é que até 2020 não existam mais processos físicos. O presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, crítico do projeto da mudança nas comarcas, avaliou que as alterações na proposta original do TJ reduzem o prejuízo à população.

O deputado Elmano Freitas (PT) (foto), relator da mensagem, explicou que o texto final do projeto prevê que todos os municípios do Ceará terão comarcas, sejam elas sedes ou vinculadas. Segundo ele, também está garantida a criação de 17 novas varas e o cronograma de virtualização de todos os processos judiciais no Estado.

A comarca do Crato continuará sendo de entrância final, e serão criadas novas varas nas comarcas de Acaraú, São Gonçalo, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Trairi e Iguatu; além de duas varas em Sobral, Juazeiro do Norte e Maracanaú, que possuem o maior número de processos.

O Acaraú com Informações do G1

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