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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Deputado João Jaime ingressa com Ação Civil Pública contra a Taxa de Iluminação Pública de Acaraú

Há meses que a população rural de Acaraú vem sofrendo com a alta taxa de iluminação pública, que em muitos casos chega a 70% do valor da energia consumida, sem ao menos muitas vezes se beneficiar com a mesma próximo de suas residências. A Câmara Municipal de Acaraú até votou um projeto para baixar a taxa, no entanto, as cobranças abusivas continuam chegando nas casas dos consumidores.

E nesta quarta-feira, 29/11, o deputado estadual João Jaime (DEM), ingressou na Vara única da Comarca de Acaraú, com Ação Civil Popular conta a lei do aumento da Taxa de Iluminação na zona rural de Acaraú. O deputado já havia questionado a abusiva cobrança na tribuna da Assembleia Legislativa no último dia 16/11.

"Depois de me comprometer com a população de Acaraú a respeito da questão da taxa abusiva de Iluminação Popular, dei entrada, nesta quarta-feira 29, com uma ação pública contra a lei desse aumento abusivo. Desta forma, é importante o apoio da população para com minha iniciativa, para que o meritíssimo juiz de Acaraú, se sensibilize e conceda logo a liminar suspendendo a lei abusiva.", disse o deputado João Jaime.

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