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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Até 30 de junho será instalada a 2ª Vara de Acaraú

O calendário para instalação de 19 novas unidades judiciárias no Estado foi aprovado, nesta quinta-feira, 12/04, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As 18 Varas e o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia foram criados pela lei nº 16.397, de novembro de 2017, cabendo ao Judiciário editar regulamentação sobre o cronograma, observada a disponibilidade orçamentária. 

Durante a sessão do Pleno, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, os integrantes da Corte estabeleceram, por meio da Resolução nº 07/2018, que, até 30 de junho deste ano, estarão funcionando a Vara Única de Ocara (antes Comarca Vinculada) e as novas unidades de Horizonte (2ª Vara), Canindé (3ª), Itaitinga (2ª), Acaraú (2ª), Beberibe (2ª), São Gonçalo do Amarante (2ª) e Caucaia (2º JECC).

Já de 1º de julho a 19 de dezembro de 2018, serão implantadas em Sobral (2ª Vara de Família e Sucessões e Vara da Infância e da Juventude), Maracanaú (2ª Vara de Família e Sucessões e Vara da Infância e da Juventude), Juazeiro do Norte (2ª Vara de Família e Sucessões e Vara da Infância e da Juventude), Iguatu (4ª), Russas (3ª), Viçosa do Ceará (2ª), Trairi (2ª) e Icó (2ª).

O Pleno do TJCE também aprovou, por meio da Resolução nº 06/2018, a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital, que ocorrerá até o dia 30 deste mês. A nova unidade foi criada a partir da transformação da Vara de Trânsito de Fortaleza, conforme a lei nº 16.397/2017 (nova Organização Judiciária do Ceará).

O acervo da 4ª Vara será formado por ações em andamento nas três unidades da mesma especialidade da seguinte forma: 10% da 1ª e da 3ª, além de 25% da 2ª Vara de Tráfico de Drogas, considerando a situação do dia 31 de março deste ano. Já os casos novos serão distribuídos entre as quatro de forma equitativa.

TJ/CE

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