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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Governo do Estado atende recomendação do Ministério Público e suspende o 'Cartão Mais Infância'


O Governo do Estado decidiu suspender durante 2018 a execução do CartaC Mais Infância, do "Programa Mais Infância" por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O programa de transferência de renda do Governo do Estado beneficia com R$ 85 mensais famílias em situação de vulnerabilidade social, com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. 

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, esfera do MPF responsável pela recomendação, a medida se baseia na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou outros benefícios durante o ano eleitoral. Criado no fim de 2017, o programa do governo do estado tem duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 36 meses. 

A suspensão foi comunicada em ofício ao Ministério Público Federal. No documento, assinado por cinco secretários do governo estadual, os gestores frisam que não veem a irregularidade observada pela Procuradoria Regional Eleitoral na criação e, especialmente, na execução do programa neste ano eleitoral, mas concluem pelo atendimento à recomendação da Procuradoria, com "a finalidade de demonstrar a transparência e lisura dos atos administrativos" praticados pela gestão. 

O benefício faz parte do "Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância", que atende a cerca de 60 mil famílias no estado. A recomendação também orienta a suspensão de todas as ações relacionadas ao programa até o dia 31 de dezembro de 2018.

Com informações do G1

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