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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Está sendo implantada a 2ª Vara da Comarca de Acaraú


A população de Acaraú será contemplada com aumento da unidade judicial para a maior celeridade no julgamento dos processos. A Comarca ganhará a 2ª Vara, já em fase de impolantação, ampliando a estrutura e beneficiando diretamente jurisdicionado, ou seja, quem recorre ao Judiciário para resolver um conflito.

No meio jurídico, vara significa o local de atuação definida do juiz, responsável pelas decisões. Acaraú atualmente têm uma vara. Nesse caso, a unidade é responsável por todas as ações judiciais no respectivo território da comarca (jurisdição). A partir da implantação da nova estrutura, essa realidade muda, com a divisão dos processos que chegam à Justiça.

A 1ª Vara ficar responsável pelas áreas de Infância e Juventude, Tribunal do Júri, Execução Penal e Corregedoria de Presídios, além de Conflitos Fundiários. Já a 2ª, cuida dos Registros Públicos e crimes de competência do juiz singular, ou seja, que não são de competência do Júri. A criação da segunda vara da Comarca Acaraú ocorre com a nova Organização Judiciária do Ceará proposta pelo TJCE, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado. A mudança permite racionalizar e otimizar a estrutura do Judiciário, criando unidades judiciais onde há maior demanda, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida contempla também outras regiões.

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