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quarta-feira, 18 de julho de 2018

Ministério Público investiga cobrança de taxa por barraca na Lagoa do Paraíso, em Jericoacoara

A cobrança de R$ 20 que dá acesso à barraca e restaurante Alchymist Beach Club, em Jericoacora, está sendo investigada pelo Ministério Público da Comarca de Jijoca desde 5 de julho. O estabelecimento é o principal acesso à Lagoa do Paraíso, região famosa pelas redes dentro da água, e tem maior potencial de estrutura física para os turistas.

A ação prevê a averiguação da regularidade da cobrança. No documento do MP, a promotora de justiça Cibelle Nunes, responsável pela investigação, exige à barraca detalhes sobre a taxa para entrar no estabelecimento e questiona se há autorização em âmbito municipal.

Segundo o órgão, qualquer turista pode ter acesso à Lagoa do Paraíso pelo empreendimento, sem custo algum, mesmo que haja outras vias de acesso. Em abril deste ano, a Alchymist teve seu funcionamento suspenso pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) após comprovação de que o local se encontra em Área de Preservação Permanente (APP). O funcionamento foi retomado em junho, através de liminar.

A barraca Alchymist Beach Club afirma que tem segurança jurídica para cobrar a taxa, já que se trata de área privada e que não inviabiliza o acesso por outras parte da lagoa. Ainda assim, uma reunião está marcada com o Ministério Público nesta semana para tratar sobre a investigação do órgão.

Com Informações do Tribuna do Ceará

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