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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Aprovada PEC que adia para 2020 aumento do teto de servidores do Ceará

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 29, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o teto de servidores públicos estaduais, que vigoraria em dezembro deste ano. Agora, o início do novo teto ficou para 2020. O placar foi 29 votos a favor e quatros contra. 

O deputado Capitão Wagner (Pros) tentou adiar a votação para esta sexta-feira, 30, com questão de ordem, mas não conseguiu. Conforme o parlamentar, a votação não cumpriu os prazos regimentais. Assim, o gabinete do parlamentar informou que irá recorrer à Justiça contra a medida. Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (Psol) também votaram conta.

O secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, argumenta que o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.

Na Assembléia Legislativa, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pediram que o projeto fosse retirado de pauta. Um dos argumentos é o de que a emenda descumpre acordo firmado em outra PEC, em 2017, que faria o aumento do teto entrar em vigor em dezembro deste ano. Assim, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer, não terá efeito cascata para os servidores.

O Povo

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