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terça-feira, 20 de setembro de 2016

PEDIM DO CLETO TEM NOVA DERROTA NA JUSTIÇA ESTADUAL

O candidato do PMDB de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos, vulgo "Pedim do Cleto", tentando se livrar do titulo de "Candidato Ficha Suja", e garantir sua participação no pleito de 2016, ingressou na justiça estadual com pedido de anulação da sessão da Câmara Municipal de Acaraú que julgou as suas contas de governo seguindo parecer do TCM/CE o tornando ficha suja.

No dia 11 de Agosto de 2016, a assessoria jurídica do ex-gestor impetrou com Ação de Anulação com Pedido de Liminar, para anular a sessão que desaprovou as contas de gestão do ex-prefeito e o decreto legislativo. No entanto o juiz da comarca de Acaraú, José Arnaldo Soares, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-gestor.

Em decisão, o magistrado diz que a suspensão da sessão de julgamentos da câmara representaria uma indevida interferência do judiciário em assunto da Câmara Municipal, que deve ter a necessária independência para proceder o julgamento politico-administrativo das contas de governo do ex-gestor municipal.

Tentando reverter a decisão do juiz local, advogados do ex-gestor recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no entanto sem sucesso novamente. O desembargador Paulo Francisco Banho Ponte, relator da ação protocolada com o nº 62612470.2016.8.06.0000, também indeferiu, ou seja, negou o pedido do ex-gestor acarauense.

Ao contrário de quando administrou o município praticamente através de liminares, Pedro do Cleto não vem tendo sucesso nas aquisições das mesmas para se livrar o titulo de "Candidato Ficha Suja", que já lhe rendeu o indeferimento de sua candidatura, o qual recorreu ao TRE e aguarda o julgamento do recurso.

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