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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Postos de combustíveis de Acaraú, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara têm bombas interditadas pelo DECON

Três dos sete postos de combustíveis vistoriados por fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) nas cidades de Acaraú, Jericoacoara, Bela Cruz e Itarema tiveram as bombas interditadas cautelarmente. A equipe de fiscalização do órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitou estes municípios, entre os dias 23 a 25 de novembro, acompanhando o atendimento do programa “DECON Viajante”, e constatou que os estabelecimentos “Bailarina”, em Acaraú, “Freitas Bela Cruz” e “Jericoacoara” estavam comercializando gasolina adulterada. Os postos vistoriados em Itarema não foram flagrados em irregularidades.

Os postos que tiveram as bombas interditadas cautelarmente foram autuados e têm 10 dias para apresentar defesa ao DECON demonstrando que o combustível passou por adequações e agora está dentro dos padrões exigidos. Só então, após constatação de fato pelo fiscal do órgão do MPCE ou pelo promotor de Justiça das Comarcas de Bela Cruz, Acaraú e Jijoca de Jericoacoara, as bombas poderão ser desinterditadas. Uma vez autuados, por cometerem infrações, os postos passam a ser alvo de procedimento administrativo instaurado pelo DECON e estão passíveis de sanções administrativas que variam de multa a interdição do estabelecimento. 

Além dos postos de combustíveis, a equipe do Setor de Fiscalização do DECON realizou vistorias ainda em 20 estabelecimentos comerciais. Foram fiscalizados bancos, correios, lojas de móveis, supermercados, farmácias, academias, revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), e pousadas. Nestes locais, as principais infrações verificadas foram ausências de Alvará de Funcionamento, de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e de Registro Sanitário. 

Já os atendentes do DECON registraram 45 reclamações de consumidores a empresas, sendo oito em Itarema, 10 em Acaraú, 23 em Bela Cruz e quatro em Jijoca de Jericoacoara. Os atendimentos foram realizados na van do projeto “DECON Viajante”, que ficou estacionada nas Praças Centrais das cidades.

Lançado no dia 6 de maio deste ano, o “DECON Viajante” descentraliza o serviço prestado pelo DECON, garantindo atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor. Em pouco mais de seis meses de existência, o projeto já realizou ações em 31 locais diferentes, sendo 30 cidades no interior do Estado – Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema, Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba – e no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).


Ministério Público do Estado do Ceará

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